Projeto Pedagógico do Curso; Formas de Acesso e de Ingresso ao Curso

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Orientações na imagem abaixo:

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PPC – RESUMO – CONCEPÇÕES DO CURSO

EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIAS

ÁREA DE ORIGEM / IDENTIFICAÇÃO

UNIDADE SEDE

Razão Social: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Campus: Rio do Sul

Esfera Administrativa: Federal

Endereço: Estrada do Redentor 5665 – Bairro Canta Galo – SC – 89160-000

Telefone/Fax: (47) 3531-3700 – Fax: (047) 3531-3700

LOCAL DE FUNCIONAMENTO CURSO: UNIDADE URBANA

Endereço: Rua Abraham Lincoln, 210, – Bairro Jardim América – 89160-000

Telefone/Fax: (47) 3525 – 8600

E-mail de contato: pedagogia@ifc-riodosul.edu.br

Site da unidade: http://www.ifc-riodosul.edu.br

Área do Plano: Ciências Humanas

INFORMAÇÕES DO CURSO

Nome do Curso:  Pedagogia

Grau: Superior

Habilitação: Licenciatura em Pedagogia

Local de oferta: Unidade Urbana

Turno: Noturno – das 18h e 45min às 22h (com previsão de aulas atividades diurnas e aos sábados, em acordo com calendário acadêmico)

Titulação: Licenciado em Pedagogia

Modalidade: Presencial

Número de vagas: 40 (trinta e cinco)

Periodicidade: anual

Carga horária total: 3210h

Carga horária do núcleo de estudos básico e núcleo de estudos integradores: 2250h

Carga horária de Prática como componente Curricular (PCC):405h

Carga horária de Estágio Curricular Obrigatório: 405h

Carga horária Atividades Complementares: 200

Carga horária total do curso: 3270h

REQUISITOS PARA ACESSO E FORMAS DE INGRESSO AO CURSO

REQUISITOS PARA ACESSO  – Os requisitos básicos para acesso ao Curso de Pedagogia são:

  • Certificado de Ensino Médio ou equivalente, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC.
  • Participar do processo de seleção, de acordo com as normas definidas pela instituição em Edital próprio;
  • Transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas e mediante processo seletivo.
  • Transferência ex-officio, na forma da lei.

FORMAS DE INGRESSO – O ingresso se fará por:

  • ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.
  • Processo Seletivo, conforme edital próprio (por análise de histórico escolar do Ensino Médio ou na forma do edital), caso haja vaga(s) disponível.
  •  As formas de ingresso para o Curso de Pedagogia respeitarão as ações afirmativas, de acordo com as leis vigentes, deliberadas pelo Colegiado de Dirigentes do IFC.

Legislação e Atos Oficiais Relativos ao Curso: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei n. 9.394/1996,  de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 9.795/1999, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental; Lei n. 10.861/2004, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior; Lei 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008, que institui a criação dos Institutos Federais; Lei n° 11.645/2008, de 11 de março de 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”; Lei 12.764/2012 , de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação; Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, observados os preceitos dos artigos 61 até 67 e do artigo 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que dispõem sobre a formação de profissionais do magistério, e considerando o Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009; Decreto nº 5.773/2006, de 09 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino; Decreto nº 5.154/2004,  de 23 de julho de 2004,  que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Decreto nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; Decreto nº 5.626/2005, de 22 de dezembro de 2005,  que regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que regulamenta as normas sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras; Decreto nº 4.281/2002, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências; Portaria Normativa MEC 40/2007, republicada em 2010, que Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições; Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal; Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia; Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos; Resolução CNE/CP nº 3, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; Resolução CNE/CNE nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada; Regimento Geral do Instituto Federal Catarinense; Organização Didática dos Cursos Superiores do IFC.